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| Relatório do Programa Desenrola limitará os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida |
Um parecer preliminar do deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do texto, estabelece que o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito corresponderá a 100% do valor original da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O relatório será oficialmente apresentado na próxima terça-feira (29).
O relatório também inclui um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão. Dados do Banco Central mostram que os juros do rotativo chegaram a 437% ao ano em junho, enquanto os juros do cartão de crédito parcelado ficaram em 196,1% ao ano.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também se aplicará às instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Durante o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, os emissores de cartões de crédito terão que submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
O deputado explicou que o substitutivo se inspira parcialmente no modelo britânico, onde a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% da dívida original mais 100% de juros.
O deputado Alencar Santana apresentará um substitutivo que combina três projetos de lei relacionados ao acesso ao crédito, juntamente com a medida provisória Desenrola. A MP, editada em junho, perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara devido a divergências com o Senado sobre a instalação de comissões mistas.
A introdução do limite para o rotativo e o crédito parcelado tem sido discutida por bancos, a indústria de cartões e o comércio. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, gerou controvérsia ao afirmar que o órgão estava estudando o fim do rotativo do cartão de crédito.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota em defesa de uma "solução construtiva" que pode incluir o fim do crédito rotativo e uma reestruturação das compras parceladas no cartão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que o consumidor não pode ser prejudicado pelo fim do parcelamento sem juros, que representa cerca de 70% das compras no comércio.
A Febraban atribui a distorção das taxas de juros do cartão de crédito ao parcelamento de compras sem juros, que foi criado no Brasil e cria um subsídio cruzado, onde os consumidores que pagam em dia cobrem os custos dos inadimplentes por meio de tarifas mais altas. Porém, bancos menores e algumas fintechs contestam essa visão e afirmam que a alta dos juros se deve à concentração de mercado e à falta de concorrência no setor financeiro.
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